SPUNET

PERGUNTAS E RESPOSTAS FREQUENTES

1. O que é a Plataforma de Gestão Unificada dos Imóveis da União (SPUnet)?

R.: O SPUnet - Plataforma de Gestão Integrada dos Imóveis Públicos Federais é o ativo tecnológico estruturado em módulos que agrupam funcionalidades de gestão dos bens imóveis da União, dentre os quais se destacam: incorporação de áreas e imóveis (cadastro físico-cartorial); geoinformação; atendimento ao público; destinação; avaliação e contabilização; receitas patrimoniais; fiscalização e controle.

Essa plataforma unificará em um banco de dados geoespaciais as duas principais bases cadastrais dos imóveis públicos pertencentes ou utilizados pela União, autarquias e fundações públicas federais, integrando frequentemente novas bases de dados externas como de inventariança da extinta RFFSA, por exemplo.

2. Qual a legislação correlata ao SPUNet?

R.: O SPUnet se fundamenta em especial, nos termos dos seguintes normativos:

• Portaria SPU/ME nº 10.571, de 12/12/2022: instituiu a Plataforma Unificada de Gestão Imobiliária da União (SPUnet).

• Instrução Normativa nº 22, de 22/2/2017: estabelece procedimentos técnicos e administrativos à aquisição, a incorporação e a regularização patrimonial de bens imóveis em nome da União.

• Lei nº 9.636, de 15/05/1998: atribui à SPU a responsabilidade de realizar o cadastramento dos bens imóveis da União e, em seu art. 3º-A, de organizar e manter sistema unificado de informações desses bens.

• Decreto nº 99.672, de 6/11/1990: dispõe sobre o Cadastro Nacional de Bens Imóveis de propriedade da União e dá outras providências.

3. Quais os impactos do cadastro de imóveis da União na administração pública?

R.: O cadastro dos bens imóveis da União disponibilizados pela SPU à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) possibilita a consolidação das contas nacionais e elaboração do BGU - Balanço Geral da União.

Além disso, visa dotar de maior segurança jurídica, transparência, simplicidade e celeridade os atos e procedimentos de gestão patrimonial, possibilitar o controle eficiente e eficaz dos imóveis e a efetividade dos respectivos direitos adquiridos e contribuir para a racionalização dos gastos públicos relacionados a uso de imóveis.

4. Quem pode acessar a plataforma SPUnet?

R.: Podem acessar o SPUnet a própria SPU, órgãos públicos federais, autarquias e fundações públicas para realizar novos registros de imóveis incorporados à União, atualizações cadastrais e de avaliações e consultas de imóveis cadastrados sob sua responsabilidade.

5. Quais os principais módulos da plataforma?

R.: O SPUnet contempla os seguintes módulos:

CADASTRO / INCORPORAÇÃO

Destina-se ao cadastro físico-cartorial dos imóveis pertencentes ou utilizados pela União, autarquias e fundações públicas federais, contemplando um conjunto de atributos literais e espaciais relacionados à localização e à caracterização física e jurídico-legal desses bens e dos direitos a eles associados. O objetivo é complementar e atualizar os dados geoespaciais disponíveis para garantir a real localização dos imóveis.

GEOINFORMAÇÃO

É uma ferramenta específica do novo sistema voltado à gestão da cartografia utilizada ou armazenada pela SPU. Contém recursos para catalogação de geometadados padronizados de acordo com o Perfil de Metadados Geoespaciais do Brasil (Perfil MGB), e para lançamento e manutenção do acervo cartográfico convertido, fornecendo serviços e disponibilizando dados geoespaciais aos demais módulos do sistema. Uma das funcionalidades deste módulo é a catalogação das áreas de demarcação da União do tipo Originalmente da União, vinculando-as aos imóveis cadastrados. Possui os serviços de:

•Gerenciamento da produção cartográfica (GPC) Situação: Concluído/ Em fase de implantação janeiro/2023.

•Portal da IDE/SPU (Geonode) Situação: Concluído/ Em fase de implantação janeiro/2023.

•Cadastro de demarcações da SPU Situação: Concluído/ Migração em dezembro/2022.

AVALIAÇÃO

Abriga todas as funcionalidades necessárias ao lançamento e gerenciamento do valor dos imóveis públicos federais para fins de contabilização no Balanço Geral da União (BGU). Essas informações subsidiarão a cobrança pelo uso ou exploração econômica desses bens.

DESTINAÇÃO

Traz as funcionalidades para o cadastramento e manutenção de atos relacionados à destinação e uso dos imóveis públicos federais, incluindo todos os instrumentos previstos na legislação. Inclui, ainda, o cadastro dos responsáveis pela utilização dos respectivos bens.

RECEITAS

Inclui todas as funcionalidades e transações necessárias à gestão dos processos de arrecadação e cobrança de receitas patrimoniais, a exemplo de recálculo e parcelamento de débitos, geração de DARF, gerenciamento de isenções e suspensões de cobrança.

SERVIÇOS / REQUERIMENTOS

Traz um conjunto de funcionalidades voltadas à triagem e distribuição dos requerimentos feitos no Portal de Atendimento Patrimônio de Todos, além recurso de geração e configuração de formulários eletrônicos. Este módulo está integrado ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e abre automaticamente o processo com os respectivos requerimentos e documentações anexadas pelo cidadão.

ATENDIMENTO

Integrado ao Módulo de Serviços do SPUnet, o Portal de Atendimento Patrimônio de Todos centraliza os serviços disponíveis na internet e é a porta de entrada e de tratamento dos requerimentos e outros serviços prestados pelo órgão. Além de efetuar requerimentos diversos, emitir um DARF ou obter uma certidão, é possível acompanhar o andamento dos requerimentos e incluir documentos solicitados nas fases de triagem ou de análise técnica.

FISCALIZAÇÃO

Esse módulo terá funcionalidades voltadas para o registro e processamento das atividades de fiscalização do uso e ocupação dos imóveis da União realizados pela SPU, entre eles: cadastro de demandas de fiscalização; elaboração e aprovação de laudos de vistoria; emissão de notificações e autos de infração e cadastro de ocupantes informais.

GERENCIAL

Inclui ferramentas para geração de informação a partir dos dados literais e geoespaciais dos demais módulos do sistema, permitindo a geração de relatórios individualizados ou previamente formatados com visões operacional, tática e gerencial da gestão dos imóveis.

CONTABILIDADE

Conterá dados e funcionalidades necessários à contabilização dos imóveis públicos federais e será integrado ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).

AUTENTICAÇÃO

Voltado ao controle das permissões de acesso aos diversos módulos e funcionalidades SPUnet. Inclui a automatização do processo de liberação, suspensão e cancelamento das permissões pelos respectivos gestores das unidades organizacionais usuárias do sistema.

6. Como acessar o SPUnet?

R.: O acesso ao SPUnet depende de 2 requisitos principais:

• CADASTRO NO LOGIN ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL (GOV.BR): Caso não seja cadastrado no GOV.BR, acesse a seção de perguntas frequentes da página do GOV.BR e siga as orientações disponíveis em “Como criar minha conta gov.br?”

• PERFIS DE ACESSO CONCEDIDOS VIA SISTEMA ACESSOSMP: Nesse caso o agente público deverá solicitar os perfis necessários por meio do sistema https://acessosmp.economia.gov.br e aguardar análise e aprovação por parte do responsável pela Unidade Gestora.

Acesse na página da SPU informações e orientações de acesso ao SPUnet.

7. O que é uma UG - Unidade Gestora?

R.: UG - Unidade Gestora é o termo adotado no sistema que designa um Órgão ou Entidade da Administração Pública Federal Direta ou Indireta com competência de receber e de administrar imóveis da União.

8. Quais principais perfis de acesso e o que faz cada um no sistema?

R.: A arquitetura do SPUnet utiliza o conceito de PERFIS DE ACESSO. Essa lógica de perfis de acesso permite desenvolver a plataforma de modo mais organizado e promove mais versatilidade, segurança e simplicidade no uso das funcionalidades.

Cada perfil tem permissão à determinada funcionalidade no SPUnet.

Os principais perfis da Plataforma SPUnet, que podem ser atribuídos pelo chefe da Unidade Gestora cadastrado no sistema https://acessosmp.economia.gov.br com perfil de ADMINISTRADOR DE MÓDULO POR UNIDADE aos usuários de seu Órgão conforme atribuições e competências são:

9. Como cadastrar responsável legal de Unidade Gestora ou da SPU-UF?

R.: Acesse a página da SPU com as informações e orientações de acesso ao SPUnet.

Durante execução do procedimento contido no link, ressalta-se necessidade de selecionar no campo “Perfil” a opção “Administrador de Módulo por Unidade”, referente ao(s) módulo(s) sob sua gestão. Por meio desse perfil, o responsável pela Unidade concede e aprova pedidos de acesso de membros de sua equipe ao SPUnet, nos módulos em que possui o perfil citado.

As confirmações de segurança para cadastrar usuário no perfil de “Administrador de Módulo por Unidade” são realizadas por meio da SPU-UF correspondente ao Estado da Unidade solicitante. Envie e-mail ao Superintendente da SPU-UF de seu Estado, com cópia simples do documento de identificação pessoal e do ato de nomeação ao cargo de chefia para aprovação de seu cadastro. Lista dos contatos nas superintendências disponível na página da SPU.

10. Como ativar cadastro de servidores e demais usuários do SPUnet?

R.: O(A) interessado(a) deverá acessar as orientações de acesso ao SPUnet disponíveis na página da SPU sobre ativação de usuários (primeiro acesso). Em síntese, o primeiro acesso depende de acessar https://acessosmp.economia.gov.br, na aba “POR ONDE COMEÇAR”, e clicar em “Solicitar Cadastro e Primeiro Acesso”. Esse procedimento é indispensável para definir os perfis que o(a) usuário(a) terá para operar a Plataforma.

11. Como solicitar um novo perfil para acessar um novo módulo do sistema?

R.: A cada novo módulo ou funcionalidade implementada, será necessário conceder perfis correlatos de acesso aos usuários que realizam atividades na Plataforma, conforme competências e atribuições de cada membro da equipe. Assim, interessados deverão acessar as orientações de acesso ao SPUnet disponíveis na página da SPU sobre solicitar novas permissões.

12. Como autorizar perfil solicitado por usuário(a)?

R.: A autorização de solicitação de perfil de acesso é realizada pelo responsável da Unidade Gestora (SPU-UF, Órgão ou Entidade da APF), com perfil de “Administrador de Módulo por Unidade” no sistema e no módulo sob sua gestão. O procedimento está disponível na página da SPU.

Esse procedimento confere confiabilidade e cumprimento normativo, vez que os acessos ao SPUnet serão concedidos apenas a usuários que têm competência e atribuição para operar na Plataforma.

13. Como tirar dúvida sobre funcionamento ou acesso ao SPUnet (solicitação de cadastro ou de perfil pendente)?

R.: Consultar a Superintendência do Patrimônio da União no seu Estado. Lista de contatos nas superintendências disponível na página da SPU.

O e-mail spunet-gestao@economia.gov.br pode ser usado para contatos sobre erros, dificuldades ou falhas de segurança no SPUnet.

14. Como obter novidades de correções, de evoluções e de dicas do SPUnet?

R.: Na tela principal do SPUnet constam INFORMES gerais emitidos pela SPU, muito úteis para usuários da plataforma realizarem as operações necessárias.